1 - Definir permissão de acesso

A emissão de NFS-e é disponibilizada para clientes que possuem este módulo contratado. Após o envio da versão do SIGA que contém a ferramenta, libere a funcionalidade “Exportar NFS-e” com acesso completo para aos grupos que tiverem que gerar lotes de RPS, em “Utilitários > Controle de acesso > Grupos de usuários > F8-Funcionalidades”.




2 - Configurar empresas


Acesse “Tabelas > Tabelas do financeiro > Empresa”, confira e configure, em cada empresa, os campos Razão Social, CNPJ e Inscrição municipal. De acordo com as características da empresa, configure também todos os campos do grupo “Emissão de RPS/NFS-e”. Importante: Recomendamos que as informações deste cadastro sejam confirmadas pelo Contador da Escola:



3 - Configurar serviços


Acesse “Tabelas > Tabelas do financeiro > Serviço” e preencha, em cada serviço oferecido pela Escola, os campos a seguir. Todos devem ser confirmados com o Contador da Escola:




    Durante a parametrização dos serviços, pode ser preciso utilizar as mesmas definições de um para outros. Neste caso, a função “Copiar estas definições para outro(s) serviço(s)” irá te auxiliar reduzindo o trabalho manual.

    Explicando cada campo do cadastro:


Cód. atividade (CNAE)

  • A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos diversos órgãos da administração tributária do Brasil.


Alíquota ISS

  • Caso a empresa seja optante do Simples Nacional, o layout ABRASF (utilizado pela Prefeitura de Natal) define que os dados de ValorIss e Alíquota não são enviados. Desta forma, qualquer valor informado no campo “Alíquota ISS” será ignorado. 


Código do serviço

  • A relação de códigos é definida na Lei Complementar 116/2003. Normalmente utiliza-se o código 08.01, que é referente a “Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior”.


Alíquota aproximada de tributos

  • A tributação incidente nos serviços prestados pela Escola pode ser informada, por exemplo, em um painel afixado em local visível, de acordo com a Lei nº 12.741/2012. Veja a imagem abaixo (grifo nosso);
  • Caso o cliente deseje que nos RPS/NFS-e conste também esta informação, este campo serve para cadastrar, para cada serviço, a alíquota aproximada de tributos:



4 - Configurar bases para cálculo dos valores de RPS


Antes de fechar um lote de RPS, é necessário definir as bases para cálculo dos valores dos RPS para a empresa vinculada. O ideal é que o Contador orienta a Escola com relação às configurações que devem ser usadas. Para configurar é preciso criar um lote, mesmo que vazio, ou seja, sem RPS. Siga estas etapas: 

  • Acesse o menu “Financeiro > Emissão de RPS”, selecione a empresa, clique em “F9-Pesquisar” e depois em “F2-Inserir”;

  • Informe qualquer nome para o lote e depois clique em “F5-Gravar”;

  • Clique na guia “RPS do lote” e depois em “Inserir RPS via proc”;

  • Na tela que será aberta, clique no botão “Configurações para cálculo dos valores de RPS" e preencha todos os campos (Confirmar com o Contador):




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