O objetivo desse artigo é meramente informativo, pois preocupamos com as Instituições de Ensino que utilizam nosso software. Para mais esclarecimentos, sugerimos que você procure uma assessoria jurídica para verificar todas as ações que devem ser tomadas por sua empresa.


O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?


Antes de entender o que são dados sensíveis e quais são as boas práticas recomendadas para a coleta dessas informações, é muito importante lembrar que esses conceitos são oriundos da LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).


A legislação foi criada com o objetivo de regulamentar a coleta e o tratamento de dados pessoais. As novas regras são claras e a lei propõe um padrão mais elevado de proteção de dados no país. É fundamental entendê-la para evitar danos à sua imagem ou até punições legais.


 O Que são Dados Pessoais? E Dados Sensíveis?

Como a LGPD provoca mudanças na coleta de dados pessoais, precisamos entender com clareza o que exatamente são esses dados, até porque você poderá solicitar essas informações, por exemplo, no formulário de cadastro de novatos. Entenda mais logo abaixo:


- Dado Pessoal: Qualquer informação que permita identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, endereço, endereço de e-mail, números de documentos, telefone, etc.

- Dado Sensível: Qualquer informação que pode causar dano direto ao titular, como por exemplo: opção sexual, gênero, etnia, religião, opinião política, saúde e etc.


Preciso coletar o Consentimento?

Para coletar e processar dados sensíveis nos formulários do sistema, precisamos do consentimento expresso dos usuários, ou seja, o usuário (aluno, responsável, etc) deve conhecer e concordar livremente com a coleta, utilização ou compartilhamento dos seus dados.


Isto pode ser realizado solicitando que o usuário marque a opção de consentimento.


Espero que você tenha gostado de conhecer um pouco mais sobre a importância de se adotar certos cuidados ao coletar dados sensíveis.