| Disponível nos planos Básico, Padrão e Avançado.Nesta seção, falaremos sobre os valores que podem estar atrelados à declaração para imposto sobre a renda dos responsáveis financeiros.
7. Quais os pagamentos que vão constar na declaração?
7.1 A escola gerou o contrato do responsável financeiro em 12 parcelas mensais do ano passado referente às mensalidades do seu filho e durante todo o ano de 2023, o responsável não realizou acordo ou regularizou os pagamentos das mensalidades, mas chegou o período de matrículas de 2024, ele fez o acordo com a escola para quitar todos os débitos de 2023 e pagou em janeiro/2024. Dessa forma, o pagamento das mensalidades do período de 2023 vão constar na declaração IR 2024 (ano-base 2023)?
Não, pois os pagamentos das mensalidades dos serviços educacionais devem constar dentro do ano-base (2023) para a declaração IR 2024. Os pagamentos realizados pelo responsável só vão estar na declaração IR 2025 com o ano-base (2024).
7.2 A escola gerou o contrato do responsável financeiro como anuidade (pagamento único) referente às mensalidades do seu filho e pagou dentro do período de 2023. Dessa forma, o pagamento da parcela única vai constar na declaração IR 2024 (ano-base 2023)?
Sim, pois o pagamento das mensalidades por meio da parcela única foi realizado dentro do período de 2023, o qual é o ano-base da declaração IR 2024.
É importante lembrar que a declaração IR apresenta os valores pagos dentro do ano-base independentemente da competência (faturamento) do título, seguindo o regime do regime de caixa ao invés do regime de competências. O sistema Activesoft se reserva ao direito de não alterar as informações para emitir uma declaração incoerente com o que ocorreu na prática.
7.3 O valor da mensalidade na escola é de R$1.500,00 do responsável Pedro da Silva, mas ele possui o desconto financeiro de R$250,00 por boleto. Logo, ele paga mensalmente o valor de R$750,00. Qual o valor que vai constar na declaração IR?
A declaração IR vai constar o valor pago mensalmente com o abatimento do desconto, logo, vai constar o valor de R$750,00 por mês ao invés de R$1.000,00.
7.4 Se o responsável atrasou o pagamento e quando foi pagar teve o acréscimo de multa e juros ao valor da mensalidade. Qual o valor que vai constar na declaração IR, tendo em vista, que ele pagou R$800,00 ao invés de R$750,00?
A declaração IR vai constar o valor pago somente para o serviço da mensalidade educacional de R$750,00 ao invés do valor corrigido de R$800,00, pois a diferença de R$50,00 ficará registrada como encargos financeiros ao invés de algum serviço educacional.
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