Dúvidas frequentes sobre emissão de NFS-e.

1. O que é o Portal Nacional da NFS-e?
O Portal Nacional da NFS-e é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo
centralizar e padronizar a emissão, consulta e gestão das Notas Fiscais de Serviço
eletrônicas em todo o país. A proposta é reduzir a fragmentação existente entre os
municípios, criando regras fiscais e integrações mais uniformes. Apesar disso, muitos
municípios ainda mantêm particularidades operacionais e estão adotando o portal em
ritmos diferentes, o que pode gerar inconsistências temporárias na emissão.

2. O que é a Reforma Tributária e como ela impacta a NFS-e?
A Reforma Tributária consiste em mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, com
foco na simplificação, unificação de tributos e maior transparência fiscal. No contexto da
NFS-e, essas mudanças introduzem novos tributos e informações fiscais, como CBS, IBS e a
obrigatoriedade do código NBS para classificação dos serviços. A implementação ocorre de
forma gradual, porém alguns municípios estão antecipando exigências, o que pode
demandar ajustes imediatos nos sistemas emissores.

3. Por que há tantos conflitos na emissão de NFS-e neste início de ano?
Estamos acompanhando um cenário atípico em diversos municípios, provocado pela
combinação de mudanças regulatórias da Reforma Tributária e alterações operacionais
relacionadas à adoção do Portal Nacional. Em muitos casos, essas mudanças foram
aplicadas de forma concentrada e sem comunicação prévia por parte das prefeituras,
impactando temporariamente a emissão das notas.

4. Por que estou recebendo erros se antes conseguia emitir normalmente?
Na maioria dos casos, os erros ocorrem porque:
● Houve alteração nos códigos de tributação aceitos.
● O município passou a exigir informações adicionais que antes não eram obrigatórias.
● Regras de validação foram alteradas sem aviso prévio.

E esses cenários exigem nova parametrização antes que a emissão seja normalizada.

5. Esses problemas são causados por instabilidade no sistema?
Não. Os impactos observados não estão relacionados à instabilidade do sistema da
Activesoft, mas sim a alterações externas conduzidas por prefeituras e pelo Portal
Nacional, como troca de provedores, novas exigências fiscais e atualização de regras de
validação, necessitando de nova parametrização das informações no sistema.

6. Quais são os principais motivos que podem afetar a emissão de NFS-e
atualmente?
Os fatores mais recorrentes identificados são:
● Mudança de provedores de NFS-e pelas prefeituras.
● Migração de municípios para o Portal Nacional, em alguns casos de forma
antecipada.
● Exigência de novos campos fiscais, como NBS, CBS e IBS, devido à Reforma
Tributária.
● Atualização de códigos de tributação municipais e nacionais.
● Instabilidades ou indisponibilidade temporária do Portal Nacional e provedores das
prefeituras.

7. Quais códigos devo atualizar para emissão da NFS-e?
Os códigos a serem utilizados na emissão da NFS-e variam conforme o município, o
provedor adotado pela prefeitura e, em alguns casos, a adoção do Portal Nacional. De
forma geral, é importante validar principalmente o:
Cadastro do serviço:
● Código de CNAE e Código do serviço, definido pelo município (não necessário para
o Portal Nacional).
● Código de tributação do serviço(municipal e nacional), definido pelo município.
● Código NBS, quando exigido pela prefeitura ou pelo Portal Nacional.
● Novos tributos relacionados à Reforma Tributária, como CBS e IBS, quando
aplicáveis.

Configurações de NFS:
● Habilitação da empresa para o Portal Nacional, quando necessário
● Percentuais de tributos (municipal, estadual e federal).
Como as prefeituras estão adotando essas exigências em momentos diferentes, é possível
que um código aceito em um município não seja válido em outro. Por isso, recomendamos
sempre validar os códigos exigidos no portal do município ou no Portal Nacional. Em caso
de erro na emissão, consultar a mensagem retornada pela prefeitura e proceder com a
parametrização correta.
⚠️ Consulte nossa Central de ajuda quanto à adequação ao Portal Nacional e Reforma
Tributária.

8. Posso emitir NFS-e com data de emissão retroativa?
Não. Quando o município utiliza o Portal Nacional da NFS-e, não é permitida a emissão
de notas com data retroativa. Essa é uma validação aplicada diretamente pelo Portal
Nacional, que impede a emissão com data anterior à data atual.
Essa regra não é do sistema. Em municípios que utilizam provedores próprios ou ainda não
aderiram integralmente ao Portal Nacional, a aceitação de data retroativa pode variar
conforme a legislação local.
Caso a emissão seja rejeitada, recomendamos ajustar a data para o dia atual e, se
necessário, alinhar o procedimento com o contador responsável.

9. Por que alguns municípios apresentam comportamentos diferentes
mesmo usando o Portal Nacional?
Apesar da proposta de padronização, os municípios ainda podem definir regras próprias,
como códigos de tributação aceitos, validações específicas e cronogramas distintos de
adoção. Isso gera cenários variados entre municípios, mesmo quando integrados ao Portal
Nacional.

10. A comunicação com as Prefeituras e o Portal Nacional está estável?

O Portal Nacional e algumas prefeituras estão em operação, porém tem apresentado
instabilidades pontuais, que podem afetar a emissão, consulta e sincronização das NFS-e.
Contudo, existem prefeituras que estão completamente indisponíveis, por estar se
adequando às exigências da Reforma Tributária.
Esses eventos dependem exclusivamente da normalização dos serviços externos.

11. Existe impacto relacionado a contadores ou escritórios fiscais?
Sim. Muitos contadores e escritórios fiscais não receberam comunicações claras das
prefeituras ou só tiveram ciência das mudanças próximo ao prazo final, o que aumenta o
volume de ajustes emergenciais e chamados de suporte.

12. Algumas prefeituras voltaram atrás nas mudanças?
Sim. Há registros de prefeituras que reconheceram os transtornos operacionais e realizaram
rollback temporário das alterações, enquanto ajustam seus ambientes e regras internas.

A Activesoft segue acompanhando de forma contínua todas as atualizações, atuando para garantir que o sistema esteja sempre alinhado às regras vigentes e oferecendo suporte para auxiliar na correta parametrização das informações fiscais.

Em caso de dificuldades na emissão, recomendamos:

• Conferir atentamente a mensagem de erro retornada pelo município ou Portal Nacional;

• Validar os códigos fiscais exigidos junto ao portal da prefeitura ou com o contador responsável;

• Consultar nossa Central de Ajuda para orientações atualizadas sobre adequação ao Portal Nacional e à Reforma Tributária.

Seguimos à disposição para apoiar você durante esse processo de adaptação e manteremos nossos canais atualizados sempre que houver novas orientações ou mudanças relevantes.

13. Como resolver o erro "Envio do RPS, Situação: Erro. Detalhes: Parâmetro Extra "Login" não possui valor"

1. Acessar o menu de Configurações de geração de NFS-e;

1. Clicar em "Ver parâmetros de NFS-e do município";

2. Verificar se os campos Utilizar login e Utilizar senha estão marcados com SIM:

   

   Pronto, agora é só enviar novamente o lote com impedimento.

13. As notas fiscais constam emitidas no Activesoft, porém não constam no sistema de prefeitura, como resolver?

Isso acontece quando o município está fazendo o envio das NFS diretamente para o portal nacional e não para o município (Prefeitura). Dentro do lote emitido você consegue visualizar o PDF da NFS-e quando ela é emitida pelo portal nacional:
 

 
Com isso, você consegue consultar essa NFS diretamente no portal nacional pela chave de acesso informada abaixo:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
 

14. Como corrigir o erro E999?

Normalmente esse erro deve-se a alguma instabilidade na conexão com o portal de emissão de notas. Para resolver basta executar o processo de atualização do RPS que os mesmos serão enviados novamente.