Introdução e conceitos da NFS-e

O SIGA permite que seja gerado um arquivo de texto com dados de faturamento para emissão de RPS/NFS-e. Este arquivo é criado a partir de um lote no qual são inseridos serviços de acordo com as definições do operador, por exemplo, selecionando o mês/ano de competência, serviços e forma de recebimento.

CONCEITOS:

• Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um instituto oficial de fiscalização tributária, em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais. Teve origem em uma parceria entre o ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal do Brasil, que visa facilitar a arrecadação fiscal;

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento fiscal em forma eletrônica, gerada on-line no portal da Prefeitura ou através da conversão do Recibo Provisório de Serviços – RPS emitido pelo prestador de serviços para a Prefeitura interessada.

• RPS

O RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da NFS-e no eventual impedimento da emissão on-line da NFS-e; 

Também poderá ser usado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e. Neste caso o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivo.

• Certificado digital

O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. É um documento eletrônico seguro, que permite ao usuário comunicar-se e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica;

Os certificados digitais são compostos por um par de chaves (pública e privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável, a Autoridade Certificadora – AC;

As Autoridades Certificadoras emitem, suspendem, renovam ou revogam certificados, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular; 

Alguns exemplos dessas entidades são: Certisign, Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

OBS: O sistema SIGA aceita somente certificado do tipo A1 com extensão .pfx