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Como configurar a emissão de NFS-e pelo Portal Nacional

Ewerthon Dias
Atualizado

Como configurar a emissão de NFS-e pelo Portal Nacional

Confirme a habilitação da empresa e revise a integração antes do primeiro envio.

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Confirme a habilitação da empresa e revise a integração antes do primeiro envio.
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O que confirmar antes de configurar

A migração para o Portal Nacional adota um padrão nacional de emissão de NFS-e e ocorre conforme o cronograma de cada prefeitura, que pode ser faseado ou geral.

A Activesoft e seus parceiros de emissão estão preparados para acompanhar essa migração e manter a continuidade das emissões das escolas.

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A configuração do envio pelo Portal Nacional está disponível diretamente no sistema, sem necessidade de abrir chamado para solicitar sua habilitação. Faça os ajustes conforme o cronograma da prefeitura e o enquadramento tributário da empresa.
  1. Confirme com a prefeitura e o contador se a empresa deve emitir pelo Portal Nacional e a data de início.
  2. Garanta o acesso ativo da empresa ao Emissor Nacional da NFS-e.
  3. Confira o enquadramento tributário e os códigos aplicáveis aos serviços.

⚠️

Valide com a contabilidade se, no seu município, a emissão já é feita diretamente pelo Portal Nacional ou se ainda utiliza o portal municipal, mesmo com a adoção do padrão nacional.
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Como revisar as configurações da empresa

  1. Acesse [Financeiro > Configurações > Nota fiscal], selecione a empresa e abra [EDITAR].
  2. Revise [Realiza envio pelo Portal Nacional] e ative [Sim] quando a empresa já estiver habilitada para esse envio.
  3. Confira inscrição municipal, regime especial e regime de apuração tributária.
  4. Revise os percentuais total federal, estadual e municipal e a [Série do RPS]. Utilize uma série entre 1 e 49999 e confirme com o integrador o intervalo aplicável à emissão.
  5. Salve e confira os parâmetros do município.

Configuração de envio pelo Portal Nacional.

Configuração de envio pelo Portal Nacional. Referência visual do artigo de origem; a interface atual pode variar. Siga os caminhos conferidos descritos no texto.
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Como revisar os serviços

Acesse [Financeiro > Configurações > Contas a Receber > Serviços], consulte a empresa e abra [Editar > Configurações Contábeis].

Revisão dos dados fiscais
Campo
Orientação
CNAE
Não confunda CNAE com o código nacional de tributação de seis algarismos. Confirme com a contabilidade o código e o campo correspondentes antes de preencher.
Código do serviço
Confira o item da lista de serviços e a exigência do provedor; não copie formatos com pontuação incorreta.
Tributação nacional e municipal
Mantenha os códigos separados. O código municipal complementar depende da prefeitura; o código nacional identifica a classificação nacional do serviço.
Alíquota de ISS e percentuais
Valide segundo o regime da empresa e a regra aplicável.
NBS e IBS/CBS
Confira os campos e códigos vigentes para a operação.

Confira os Tabela de Correlação itemLista x NBS x classificação tributária x código indicador da operação. Confirme com a contabilidade o padrão utilizado pela empresa e revise a alíquota de ISS.

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Não use uma sequência de código apenas porque ela foi aceita por outra prefeitura. Os valores devem corresponder ao serviço e ao enquadramento da empresa.
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Como conferir o primeiro envio

  1. Revise ambiente de homologação/produção e a sequência de RPS com o responsável pela integração.
  2. Faça a primeira emissão com dados conferidos e valide os valores e classificações com a contabilidade antes dos demais lotes. Uma nota autorizada em produção tem efeito fiscal.
  3. Consulte a NFS-e no Portal Nacional e compare chave de acesso, PDF e situação com o Activesoft.

É recomendado reiniciar a numeração dos RPS na migração, pois o Portal Nacional atua como um novo provedor de comunicação. Se optar por manter a numeração atual, não haverá conflito com o Portal Nacional. Confirme a série e a sequência com o responsável pela integração antes de alterar a configuração.

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Série e numeração: confirme com o responsável pela integração antes de alterar a sequência dos RPS.

Se a nota estiver emitida no Activesoft e não aparecer no portal municipal, verifique se a autorização ocorreu no Portal Nacional. Se não houver correspondência, encaminhe a chave e o retorno completo ao suporte.

Em caso de dúvida sobre a obrigatoriedade de adesão ou a data de migração, consulte o contador da escola ou a prefeitura. A Activesoft continuará acompanhando a migração dos municípios e comunicando novas orientações e ajustes.

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Comentários

3 comentários

Data Votos
  • Contare

    Estou tentando realizar a configuração do sistema para a emissão de notas fiscais por meio do novo Portal Nacional, instituído no contexto da Reforma Tributária, que tem como objetivo centralizar e padronizar a emissão de documentos fiscais, bem como a apuração e arrecadação dos novos tributos.

    No entanto, não estou conseguindo concluir essa configuração, pois o sistema não apresenta nenhuma atualização, parâmetro ou funcionalidade disponível que permita adequar a emissão de notas ao novo portal. Mesmo após verificar todas as rotinas e configurações existentes, não há qualquer opção relacionada a essa nova exigência legal.

    Dessa forma, a ausência dessa atualização está impedindo a correta configuração e, consequentemente, a emissão das notas fiscais conforme o novo modelo estabelecido.

    Peço, por gentileza, que verifiquem essa situação e informem se há alguma atualização pendente, previsão de liberação ou orientação sobre como proceder para adequar o sistema às exigências do novo Portal Nacional.

     

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  • Samuel da Silva Rodrigues

    Fiz a configuração conforme esse passo a passo mas não deu certo. O sistema retorna com a seguinte mensagem de erro: E0120 - IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

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  • Samuel da Silva Rodrigues

    Ressalto que a IM (inscrição municipal) não está preenchida. E mesmo assim deu esse erro.

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