Resposta rápida: A escola deve verificar com a prefeitura local se há exigência específica do sistema emissor municipal. Não há obrigatoriedade federal para esse destaque nas NFS-e de serviços educacionais a pessoas físicas. Se necessário, o campo pode ser preenchido manualmente no Activesoft como informativo.

Resposta rápida: Não. A NT 007/2026 trata da convivência entre o regime tributário atual e os novos tributos (IBS/CBS) da Reforma Tributária durante o período de transição. Ela não altera a regra de destaque do PIS/COFINS e não condiciona a autorização da NFS-e ao preenchimento desses campos.

Resposta rápida: Sim, futuramente. O CBS/IBS (sucessor do PIS/COFINS) passará a ter destaque obrigatório. Porém, 2026 é um período de transição sem penalidade. O Activesoft atualizará o sistema conforme a legislação se tornar obrigatória.

Resposta rápida: Não. O sistema não realiza cálculo automático do PIS/COFINS. O campo está disponível apenas como informativo opcional e de preenchimento manual na emissão da NFS-e.

Resposta rápida: Sim. Como as NFS-e emitidas pelo Activesoft são sempre da escola para alunos e responsáveis (em sua maioria pessoas físicas), a regra se aplica a todos os clientes. Caso haja exigência específica da prefeitura do município da escola, o campo informativo pode ser utilizado e informado manualmente.