Com o avanço da migração de diversas prefeituras para o novo modelo nacional de emissão de NFS-e (Portal Nacional), mudanças importantes estão sendo implementadas gradualmente em todo o país. Essa transição, coordenada pela Receita Federal e pelos municípios, cria um padrão unificado de emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas, que substituirá os modelos locais atualmente utilizados.
A Activesoft e parceiros de emissão já estão totalmente preparados para esse novo cenário, acompanhando o cronograma definido por cada prefeitura e garantindo a continuidade das emissões sem interrupções para as escolas.
Não é necessário abrir tickets ou acionar o suporte técnico, pois todo o processo de emissão pelo Portal Nacional já está disponível diretamente no sistema. As configurações devem ser realizadas conforme o cronograma da prefeitura e o enquadramento tributário de cada empresa.
Nesse artigo você vai aprender como se adequar ao novo modelo de emissão:
O que é necessário para emissão de notas pelo Portal Nacional:
1. Confirme com o contador
Verifique se sua prefeitura e sua empresa já estão incluídas no Portal Nacional, e confirme a data de início da emissão neste novo modelo. Cada município possui um cronograma próprio de migração (faseada ou geral).
2. Garanta o acesso ao Portal Nacional
Certifique-se de que sua empresa já possui acesso ativo ao portal da NFS-e Nacional, conforme as orientações da prefeitura local.
3. Ajuste as configurações no Activesoft
a. Configurações da empresa/NFS-e
Ative a opção Realiza envio pelo Portal Nacional → Sim
Verifique se houve alteração na Inscrição municipal
Confirmar se houve alteração do Regime especial de tributação
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Preencha os novos campos exigidos:
Regime de apuração tributária
Percentual total federal / estadual / municipal
Revise a Série do RPS (o novo padrão deve ser entre 1 e 49999).
b. Configurações dos serviços (revisar os valores)
Código da atividade (CNAE) – padrão de 6 dígitos (ex: 080101, 08.01.01)
Código do serviço – padrão de 3 a 4 dígitos (ex: 0801, 801, 08.01, 8,.01)
Código de tributação do município – padrão de 6 a 9 dígitos com pontos (ex: 080101, 080101001, 08.01.01, 08.01.01.001) conferir códigos aceitos aqui
OBS: Confira com sua contabilidade qual o padrão de códigos utilizado para sua empresa.
Alíquotas de ISS
Recomendações para o primeiro envio:
Emita uma nota de teste e valide os valores e definições tributárias junto ao contador antes da emissão das notas/lotes oficiais da escola.
É recomendado reiniciar a numeração de RPS, uma vez que o Portal Nacional atua como um novo provedor de comunicação. No entanto, se optar por manter a numeração atual, não haverá conflito junto ao Portal Nacional.
Em caso de dúvida sobre a obrigatoriedade de adesão ou a data de migração da sua cidade, recomendamos consultar o contador da escola ou a própria prefeitura.
A Activesoft continuará acompanhando o avanço das prefeituras no Portal Nacional e comunicará novas orientações e ajustes, conforme a evolução de cada cenário municipal.
Comentários
3 comentários
Estou tentando realizar a configuração do sistema para a emissão de notas fiscais por meio do novo Portal Nacional, instituído no contexto da Reforma Tributária, que tem como objetivo centralizar e padronizar a emissão de documentos fiscais, bem como a apuração e arrecadação dos novos tributos.
No entanto, não estou conseguindo concluir essa configuração, pois o sistema não apresenta nenhuma atualização, parâmetro ou funcionalidade disponível que permita adequar a emissão de notas ao novo portal. Mesmo após verificar todas as rotinas e configurações existentes, não há qualquer opção relacionada a essa nova exigência legal.
Dessa forma, a ausência dessa atualização está impedindo a correta configuração e, consequentemente, a emissão das notas fiscais conforme o novo modelo estabelecido.
Peço, por gentileza, que verifiquem essa situação e informem se há alguma atualização pendente, previsão de liberação ou orientação sobre como proceder para adequar o sistema às exigências do novo Portal Nacional.
Fiz a configuração conforme esse passo a passo mas não deu certo. O sistema retorna com a seguinte mensagem de erro: E0120 - IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Ressalto que a IM (inscrição municipal) não está preenchida. E mesmo assim deu esse erro.
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