O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com a criação de tributos como CBS e IBS e a padronização nacional das informações fiscais. No contexto da NFS-e, isso significa que os municípios e o Portal Nacional passam a exigir novos códigos e classificações fiscais, tornando o preenchimento das informações do serviço mais completo e estruturado.

Essas mudanças têm como objetivo garantir maior clareza sobre a natureza do serviço prestado, permitir a correta apuração dos novos tributos e reduzir divergências entre sistemas municipais, o Portal Nacional e os provedores de integração.

O que muda no sistema para emissão de NFS-e?

Para atender às novas regras, o sistema passa a trabalhar com um conjunto ampliado de códigos de atividade fiscal dos serviços, que podem ser exigidos de forma obrigatória ou opcional, dependendo do município. Esses dados ficam associados ao cadastro do serviço e são utilizados automaticamente na geração do RPS e emissão das notas fiscais.

Entre eles estão:

• Código NBS – padrão de 12 dígitos com pontos (ex: 1.2201.20.00)

• Referente ao IBS/CBS

  • Código da situação tributária – padrão de 3 dígitos (ex: 011)

  • Código de classificação tributária – padrão de 12 dígitos com pontos (ex: 200028)

  • Código indicador de operação – padrão de 12 dígitos com pontos (ex: 030101)

Confira os códigos aceitos aqui! 

Atenção! Atualmente está sendo exigido apenas o Código NBS para algumas prefeituras, consulte seu contador para validação. 

Atualizamos ainda a exibição desses dados no detalhe da nota fiscal, garantindo transparência na emissão das notas:

Outras rotinas que mudam no sistema:

As adequações envolvem também ajustes estruturais para garantir sua melhor usabilidade e experiência:

• Ajuste na rotina de atualização em lote dos RPS, permitindo corrigir códigos fiscais em lote.

• Atualização da funcionalidade de copiar configurações entre serviços, incluindo os novos códigos fiscais.

• Além de garantia de que, ao recriar lotes de RPS rejeitados ou com erro, todos os novos campos fiscais sejam preservados.

Com essas atualizações, a Activesoft garante que a emissão de NFS-e esteja alinhada às exigências da Reforma Tributária e às integrações com o Portal Nacional e os municípios. Recomendamos que as configurações dos serviços sejam revisadas com o apoio do seu contador, garantindo o correto preenchimento dos códigos fiscais exigidos para sua localidade.

Em caso de dúvidas sobre os novos campos ou necessidade de apoio na configuração, nosso time de suporte está à disposição para ajudar.